Direito Previdenciário

Previdenciário

Na área do Direito Previdenciário atuamos auxiliando pessoas físicas e jurídicas nas mais diversas questões (Regime Geral e no Regime Próprio).

Para as empresas, a Justus Advogados Associados oferece os seguintes serviços:

  • Acompanhamento de ocorrências administrativas perante o INSS;
  • Assessoria previdenciária, auxiliando a empresa em todas as questões decorrentes das ações gerenciais, reclamatórias trabalhistas ou de natureza tributária;
  • Análise de documentos já emitidos pela empresa, que possam ou estejam sendo questionados, com indicação do procedimento corretivo ou dos riscos;
  • Consultoria jurídica na elaboração de PPP’s e Laudos Técnicos;
  • Defesa dos interesses da empresa em processos movidos por seus empregados visando a concessão de benefício acidentário;
  • Defesas judiciais das ações regressivas movidas pela União em face das empresas;
  • Gestão estratégica do NTEP;
  • Pareceres com argumentos de defesa e fundamentação jurídica para serem utilizados pelas empresas nas reclamatórias trabalhistas, que envolvam questões previdenciárias;
  • Recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP;
  • Treinamento do departamento de recursos humanos e de saúde do trabalhador.

Para Segurados do Regime Geral:

  • Elaboração de pareceres pessoais que permitem que o cliente planeje sua vida previdenciária, com objetivo de alcançar a melhor aposentadoria possível;
  • Processos administrativos e judiciais de concessão e revisão de benefícios previdenciários – aposentadorias, auxílios e pensões;
  • Cálculos para a apuração de Tempo de Contribuição e Renda Mensal Inicial;

Para Segurados do Regime Próprio:

  • Assessoria e consultoria, nas esferas judicial e administrativa, para servidores públicos federais, estaduais e municipais;
  • Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) junto ao INSS para averbação do tempo de contribuição no Regime Geral da Previdência Social;
  • Orientações e proposição de requerimento de benefícios, das regras para a concessão, contagem de tempo, vínculos extemporâneos, entre outras situações.

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