Direito Administrativo

Direito Administrativo

Tanto na área consultiva, quanto na área contenciosa, nossos clientes têm à disposição um corpo de profissionais habilitado para a orientação cotidiana das atividades dos mais distintos entes de direito público, como também as pessoas físicas que se relacionam com a Administração Pública.

Dentro do campo do Direito Administrativo, nosso escritório oferece:

  • Ações anulatórias contra atos administrativos;
  • Ações de improbidade administrativa;
  • Defesa de autuações e multas nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
  • Requerimentos administrativos;
  • Representações e denúncias face à Administração Pública;
  • Mandados de segurança (individuais ou coletivos).
  • Ações anulatórias que busquem desconstituir decisões administrativas condenatórias;
  • Assessoria jurídica em processos referentes a contratos administrativos.
  • Ações voltadas diretamente aos interesses e direitos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, tanto na esfera coletiva quanto individual;
  • Defesas e recursos em processos administrativos disciplinares de servidores;
  • Impugnações de editais e interposição recursos administrativos relacionados a concursos.

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