Direito Administrativo
Tanto na área consultiva, quanto na área contenciosa, nossos clientes têm à disposição um corpo de profissionais habilitado para a orientação cotidiana das atividades dos mais distintos entes de direito público, como também as pessoas físicas que se relacionam com a Administração Pública.
Dentro do campo do Direito Administrativo, nosso escritório oferece:
- Ações anulatórias contra atos administrativos;
- Ações de improbidade administrativa;
- Defesa de autuações e multas nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
- Requerimentos administrativos;
- Representações e denúncias face à Administração Pública;
- Mandados de segurança (individuais ou coletivos).
- Ações anulatórias que busquem desconstituir decisões administrativas condenatórias;
- Assessoria jurídica em processos referentes a contratos administrativos.
- Ações voltadas diretamente aos interesses e direitos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, tanto na esfera coletiva quanto individual;
- Defesas e recursos em processos administrativos disciplinares de servidores;
- Impugnações de editais e interposição recursos administrativos relacionados a concursos.